Carta de São Pedro: Políticas Públicas Municipais e Sustentabilidade.
Publicado em 28/04/2008
Introdução

Este texto é resultado de uma construção coletiva. Procura-se apresentar aqui uma síntese das discussões programáticas ocorridas no 2º Seminário Estadual do Partido Verde de São Paulo, realizado nos dias 05, 06 e 07 de outubro em São Pedro-SP. O evento reuniu cerca de trezentas lideranças verdes do Estado de São Paulo, entre prefeitos, deputados estaduais e federais, dirigentes estaduais, coordenadores regionais, algumas lideranças locais e ativistas de todas as bacias hidrográficas que compõem a divisão política – estratégica do PV-SP e foi aberto pelo Presidente Nacional do Partido Verde José Luiz de França Penna e por outras expressivas lideranças nacionais dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Alagoas, Maranhão, entre outros.
O seminário, por sua característica de discussão participativa, pela mobilização intensa, num momento dos mais delicados em termos de credibilidade das instituições políticas nacionais, é a demonstração do momento atual do PV-SP: em processo de preparação para governar importantes cidades paulistas, consolidando propostas de políticas públicas municipais que no conjunto denominaremos de “Agenda Mínima”, um “referencial programático” para as inúmeras “administrações verdes” em cidades paulistas que se iniciarão em janeiro de 2009.
A Carta de São Pedro é o início das discussões. Abre-se a “temporada” de debates e discussões locais e regionais. Cada Executiva Municipal deve a partir de agora provocar o PV Local a se manifestar, cada Conselho Regional deve intensificar as trocas de idéias e a busca de soluções tão ausentes na política partidária nacional dos dias de hoje, tendo como um referencial inicial o texto que aqui se apresenta. Estes debates programáticos resultarão na “Agenda Mínima” a ser aprovada em Congresso Estadual do Partido Verde, onde as propostas de políticas públicas municipais serão discutidas, emendadas e aprovadas no voto por Presidentes e Delegados dos PVs Locais.

Agricultura Sustentável

O palestrante Marcos Seghese, idealizador do Projeto Vida no Campo, destaca os princípios de uma agricultura sustentável. Ele deixa registrado a cessão do referido Projeto, um centro de pesquisa existente em Sete Barras, Vale do Ribeira, Estado de São Paulo, para a realização de cursos e dias de campo pelo Partido Verde. Ele propõe que o PV do Estado de São Paulo estude a criação de um Centro de Referência em Agroecologia na cidade de Bauru, no centro do Estado de São Paulo.
O grupo temático através do seu relator e Secretário Estadual de Organização do PV-SP Maurício Brusadin propôs as seguintes ações e políticas públicas:
- A definição das Políticas Municipais de Agricultura Sustentável e de Segurança Alimentar;
- O incentivo à implantação de Sistemas Agroflorestais;
- A elaboração de projetos de microbacias em parcerias com as associações de produtores rurais; a atuação política na busca de recursos para o financiamento da execução destes projetos;
- O apoio permanente aos pequenos produtores rurais, com atividades de extensão rural destinadas a promover a agricultura sustentável;
- A prioridade na melhoria das condições de vida dos moradores de áreas rurais;
- O estímulo ao associativismo e cooperativismo;
- O Zoneamento Ecológico-Econômico, que incentive os “produtores verdes” com compensações financeiras;
- O debate no âmbito do Comitê de Bacia de forma que os municípios se associem na definição de políticas públicas regionais para uma agricultura sustentável;
- O incentivo permanente às feiras locais de produtos orgânicos;
- A isenção do ITR para os produtores rurais que averbam e vierem a providenciar o cercamento das suas áreas de reserva legal;
- As parcerias e convênios com Instituições de pesquisas, Universidades e afins como forma de ampliar a qualidade de informações, o conhecimento sobre a realidade dos produtores rurais e a prestação de serviços aos mesmos por meio das atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária;
- Os incentivos fiscais às agroindústrias que utilizem matérias primas locais produzidas em sistemas agroflorestais e/ou com método de agricultura orgânica;
- A criação de programa específico de Educação Ambiental destinado aos produtores rurais, de modo a difundir os princípios da agricultura sustentável e os impactos da produção agrícola do modelo “revolução verde” altamente intensiva quanto ao uso de energia e de produtos químicos.

São Pedro, outubro de 2007

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